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Governança Regulatória Integrada

Três pilares — Licenças Empresariais, Taxas de Fiscalização e Certidões Fiscais — centralizados em uma plataforma única, com monitoramento contínuo e, conforme o modelo contratado, execução das renovações e regularizações.

Visão por unidade, CNPJ, região e responsável
Alertas antes do vencimento
Documentos e anexos organizados
Trilha de auditoria completa
Solicitar demonstração

Licenças por unidade

Alvará de Funcionamento Regular
Licença Sanitária A vencer
AVCB/CLCB Vencido
Licença Ambiental Em renovação
Publicidade Pendente
PILAR 1

Licenças Empresariais

Documentos com alto risco operacional, monitorados com prazos, responsáveis e evidências.

Alvará de Funcionamento

Monitoramento em ambos os modelos; renovação ordinária no modelo de governança completa.

Licença Sanitária

Monitoramento e, no modelo completo, renovação ordinária junto à vigilância sanitária.

AVCB / CLCB

Monitoramento de vencimentos e, no modelo completo, renovação ordinária junto ao Corpo de Bombeiros.

Licença Ambiental

Controle de licenças e dispensas ambientais, com renovação ordinária no modelo completo.

Licença de Publicidade

Gestão de autorizações de letreiros, fachadas e totens.

Documentos acessórios

Inscrições, IPTU, laudos, projetos, protocolos e notificações organizados por unidade.

PILAR 2

Taxas de Fiscalização

Mapeamento, parametrização e monitoramento de emissão das obrigações anuais vinculadas ao funcionamento das unidades — módulo opcional, contratável com qualquer modelo de licenças.

TFE — Taxa de Fiscalização de Estabelecimento

E equivalentes municipais, mapeados por unidade e órgão.

TFA — Taxa de Publicidade/Anúncio

E equivalentes, monitoradas junto às licenças de publicidade.

Taxas sanitárias

Obrigações anuais vinculadas à vigilância sanitária.

Taxas ambientais

Obrigações recorrentes de licenciamento ambiental.

Taxas do Corpo de Bombeiros

Vinculadas ao AVCB/CLCB de cada unidade.

Outras taxas de funcionamento

Identificadas no mapeamento inicial de cada operação.

PILAR 3

Certidões Fiscais

Emissão, validade e due diligence de certidões, com identificação de irregularidades fiscais e execução dos procedimentos administrativos necessários à regularização — módulo opcional, independente ou combinado às licenças.

Certidão Conjunta Federal e Dívida Ativa da União

Receita Federal e PGFN.

Certidão de Tributos Estaduais

Secretaria da Fazenda estadual.

Certidão de Dívida Ativa Estadual

Procuradoria Geral do Estado.

Certidão de Tributos Municipais

Secretaria da Fazenda municipal.

Certidão de Dívida Ativa Municipal

Procuradoria Geral do Município.

Certificado de Regularidade do FGTS

Caixa Econômica Federal.

Fluxo da governança regulatória

1. Cadastro
Unidade, CNPJ e responsáveis
2. Documento
Tipo, emissão, vencimento e anexos
3. Alerta
Regras de renovação e prazos
4. Ação
Monitoramento ou renovação conforme plano
5. Evidência
Status, histórico, auditoria e relatórios

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